Cota para negros, indígenas e quilombolas no serviço público segue para Câmara

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A POLÍTICA DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL PODE SER MANTIDA POR MAIS DEZ ANOS E AMPLIADA, CONFORME PROJETO APROVADO NO SENADO. A PROPOSTA PREVÊ RESERVA DE 30% DAS VAGAS PARA NEGROS – GRUPO QUE INCLUI PRETOS E PARDOS –, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que prevê reserva de 30% das vagas no serviço público federal para negros, indígenas e quilombolas por dez anos. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça já haviam acolhido a proposta em decisão terminativa, mas o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio Janeiro, solicitou nova votação, agora em plenário. Segundo o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o projeto garante a legalidade de concursos em andamento relativa a cotas já que a lei de junho de 2014 que reserva 20% das vagas para negros no serviço público federal por dez anos vence em poucos dias. O senador ressaltou o esforço para votação da proposta, que já havia passado também pela Comissão de Direitos Humanos: (sen. Humberto Costa) "Esse projeto já vem há meses sendo objeto de discussão. Nós promovemos inúmeras mudanças para que o projeto ficasse, o máximo possível, no nível do consenso. É bom lembrar que nós já temos um concurso público nacional marcado agora para o mês de junho, que carece da existência das regras para, no momento da avaliação e no momento da nomeação das pessoas, nós já termos, na prática, a definição das cotas." Mas o senador Flávio Bolsonaro discorda do critério adotado para a reserva de vagas: (sen. Flávio Bolsonaro) "Eu insisto em trazer para o Plenário desta Casa a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele."  Para o autor do projeto de lei, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a iniciativa de prorrogar e ampliar as cotas é necessária como medida reparatória e não tem caráter definitivo, como já aconteceu em outros países: ( sen. Paulo Paim ) "Isso aqui é uma política compensatória. Nós estamos tratando aqui de ações afirmativas. Nos Estados Unidos, sabe quantos anos ficou a política de cotas? Não foram 10 dez anos. Ficou 50 anos. Só quando aquele povo entendeu e a Suprema Corte decidiu: não há mais necessidade de política de cota. E não há! Pronto! E é bom lembrar que no projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos eram 25 anos a primeira revisão. O nosso querido senador Humberto Costa acatou emendas da oposição e puxou pra dez anos, pra evitar um conflito maior." A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.