Senado aprova piso de R$ 400 do Auxílio Brasil, que terá complemento permanente

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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA UM BENEFÍCIO EXTRA PARA GARANTIR UM PAGAMENTO MÍNIMO DE 400 REAIS DO AUXÍLIO BRASIL. PLENÁRIO MANTEVE A DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE TRANSFORMÁ-LO EM UMA AJUDA PERMANTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Editada em dezembro do ano passado, a Medida Provisória 1076/2021 criou um benefício extra para garantir um pagamento mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. Na versão original, no entanto, o complemento só seria repassado até dezembro. Mas os deputados decidiram torná-lo permanente. O chamado auxílio extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. São eles o da primeira infância no valor de R$ 130 para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o da composição familiar de R$ 65 pago a famílias com gestantes, mulheres que amamentem ou pessoas de idades entre 3 e 21 anos incompletos por aqueles se enquadrem nas regras; o da superação da extrema pobreza e o compensatório de transição para os beneficiários do extinto Bolsa Família que tiveram redução na ajuda.  O relator, senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, destacou ainda que a MP limita a 30% o desconto do pagamento de pescadores que recebam o seguro-defeso e o benefício. Até então, quando identificado o recebimento duplo, o ressarcimento era de uma vez. Aqueles que recebem tanto o seguro-defeso quanto o Auxílio Brasil se beneficiarão deste limite. Até aqui, cidadãos estavam com o benefício do Auxílio Brasil suspenso, porque estava-se descontando o valor integral para quitação de valores indevidos recebidos de seguro-defeso no passado. Com a alteração legislativa, limita-se a 30% estes descontos, fazendo com que a população vulnerável tenha acesso ao mínimo de subsistência.   A medida provisória também permite que o auxílio extraordinário possa ser usado como garantia no crédito consignado. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, declarou que o governo só editou a MP por conta das eleições, ao citar que o pagamento seria extinto em dezembro. O aumento dos beneficiários aqui, de 14 milhões para 17 milhões, sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia e, antes da pandemia, para não dizer que isso vem da pandemia, já eram 2 milhões que caíram para a extrema pobreza e, com a pandemia, mais quatro, e aqui nós estamos saindo de 14 milhões para 17 milhões de beneficiários. "Ah, mas o valor aumentou e dobrou". E a inflação? Em que a média na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5% e, agora, é de 10% a 12%? O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, tentou incluir as crianças de 4 a 6 anos como beneficiárias do programa. Mas o relator alegou falta de recursos. Aprovada com mudanças, a medida provisória segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.