CDR deve votar projeto que amplia área de atuação da Sudene

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LOC: A COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DEVE VOTAR PROJETO QUE ALTERA O CONCEITO DE SEMIÁRIDO PARA INCLUSÃO DE REGIÕES NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. LOC: A MUDANÇA POSSIBILITARÁ DEFINIR COM MAIS CLAREZA E COM CRITÉRIOS TÉCNICOS A ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS DESTINADOS AO SEMIÁRIDO. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) O projeto altera uma Lei de 1989 sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a proposta, a área de atuação da Sudene para aplicação de recursos e políticas públicas deverá incluir os municípios que apresentem características específicas, como: volume médio anual de chuvas inferior a oitocentos milímetros; índice de aridez de até 0,5; e risco de ocorrência de seca superior a 60%, calculado com base em série estatística de pelo menos quarenta anos. O objetivo é evitar uma avaliação puramente volumétrica das chuvas, e considerar também longos períodos de seca, associados à baixa retenção de água pelo solo. O autor do projeto, senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, disse que é preciso suprimir o que ele chama de “ditadura do índice pluviométrico” como único critério de seleção das áreas beneficiadas pela Sudene. O relator, senador Elmano Férrer, do PTB do Piauí, lembrou que o Ministério da Integração Nacional já vem aplicando dados técnicos e científicos para delimitar a área do semiárido. Segundo ele, o projeto deverá transformar em lei uma iniciativa que o próprio Ministério já tomou. (Elmano Ferrer). O projeto de lei inclui na lei 7 mil 827 de 1989 critérios para delimitação do semiárido, já constantes da portaria interministerial que adotou as conclusões de grupo de trabalho interministerial criado para tal fim. (Repórter) Elmano Férrer ressaltou que os critérios propostos são aceitos pela comunidade científica internacional e recomendados pela ONU. Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem votação no plenário. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 249, de 2015