Projeto prevê novas regras para prisão cautelar em caso de extradição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, PROJETO QUE PREVÊ NOVAS REGRAS PARA PRISÃO CAUTELAR COM FINS DE EXTRADIÇÃO.
LOC: A PROPOSTA, INICIATIVA DA CPI DA PEDOFILIA, ATUALIZA O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO COM VISTAS AO MAIOR NÚMERO DE VISITANTES DE OUTROS PAÍSES QUE O BRASIL DEVERÁ RECEBER DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2014 E A OLIMPÍADA DE 2016. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O projeto determina que o Supremo Tribunal Federal seja o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do extraditado. O objetivo é adequar a prisão cautelar em caso de extradição à Constituição de 88 e tornar a medida mais rápida e efetiva. O Ministério da Justiça continua com a prerrogativa de examinar os pedidos desse tipo. Mas a decisão final, após o encaminhamento dado pelo ministério, será do Supremo. Outra possibilidade é que os pedidos de prisão cautelar sejam apresentados ao Ministério da Justiça pela Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, destacou a urgência de o Congresso aprovar a medida, já que o Brasil receberá muitos estrangeiros na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Ele lembrou que o projeto permite que o estrangeiro que comete crime em território nacional possa responder aqui mesmo no Brasil.
(Randolfe Rodrigues) 60% dos crimes de Pedofilia que ocorrem, em especial com menores, o autor do crime são estrangeiros. E os estrangeiros não podem ser julgados pelas leis brasileiros. A extradição desses estrangeiros faz com que ele possa responder pelo crime. Nós não tínhamos hoje, a luz do estatuto do estrangeiro, um diploma legal para que esse estrangeiro responda no nosso território, nossa legislação pelo crime. Ou melhor, não tínhamos.
(Repórter) O texto também permite que o país interessado na extradição solicite ao Ministério da Justiça a prisão cautelar de uma pessoa, mas somente "em caso de urgência" e antes ou no mesmo momento do pedido de extradição. O projeto segue para sanção presidencial.
LOC: A PROPOSTA, INICIATIVA DA CPI DA PEDOFILIA, ATUALIZA O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO COM VISTAS AO MAIOR NÚMERO DE VISITANTES DE OUTROS PAÍSES QUE O BRASIL DEVERÁ RECEBER DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2014 E A OLIMPÍADA DE 2016. REPÓRTER NARA FERREIRA.
(Repórter) O projeto determina que o Supremo Tribunal Federal seja o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do extraditado. O objetivo é adequar a prisão cautelar em caso de extradição à Constituição de 88 e tornar a medida mais rápida e efetiva. O Ministério da Justiça continua com a prerrogativa de examinar os pedidos desse tipo. Mas a decisão final, após o encaminhamento dado pelo ministério, será do Supremo. Outra possibilidade é que os pedidos de prisão cautelar sejam apresentados ao Ministério da Justiça pela Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça, destacou a urgência de o Congresso aprovar a medida, já que o Brasil receberá muitos estrangeiros na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Ele lembrou que o projeto permite que o estrangeiro que comete crime em território nacional possa responder aqui mesmo no Brasil.
(Randolfe Rodrigues) 60% dos crimes de Pedofilia que ocorrem, em especial com menores, o autor do crime são estrangeiros. E os estrangeiros não podem ser julgados pelas leis brasileiros. A extradição desses estrangeiros faz com que ele possa responder pelo crime. Nós não tínhamos hoje, a luz do estatuto do estrangeiro, um diploma legal para que esse estrangeiro responda no nosso território, nossa legislação pelo crime. Ou melhor, não tínhamos.
(Repórter) O texto também permite que o país interessado na extradição solicite ao Ministério da Justiça a prisão cautelar de uma pessoa, mas somente "em caso de urgência" e antes ou no mesmo momento do pedido de extradição. O projeto segue para sanção presidencial.
