Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA DOADORES DE SANGUE, AUTISTAS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. A proposta também inclui as pessoas com mobildade reduzida e os autistas entre aqueles com direito aos assentos reservados em meios públicos de transporte como ônibus, trens e metrôs. CPI DAS ONGS RECEBERÁ INFORMAÇÕES DE ESTADOS E CIDADES DA REGIÃO NORTE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA DOADORES DE SANGUE, AUTISTAS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O texto, de autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, prevê que o doador de sangue terá prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados por uma lei de 2000, e os novos grupos. Para isso, o doador tem que apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.  A legislação atual garante prioridade a pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.  Para o relator, senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, um dos méritos da proposta é incentivar a doação de sangue. É importante lembrar que a doação voluntária de sangue garante o abastecimento seguro e contínuo para suporte de transfusões e atendimento de grande número de pacientes, em diversas situações médicas.  A proposta também inclui as pessoas com mobildiade reduzida e os autistas entre aqueles com direito aos assentos reservados em meios públicos de transporte como ônibus, trens e metrôs. O texto segue para sanção presidencial. OS CIRCOS PODEM SER EXCLUÍDOS DO ISS COBRADO PELOS MUNICÍPIOS E PELO DISTRITO FEDERAL. PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é cobrado pelas prefeituras e pelo Distrito Federal. O senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, ressaltou a relevância cultural das atividades circenses e defendeu a redução da carga tributária. Mas com uma pequena modificação para ajudar os municípios a se prepararem para eventual redução na arrecadação. Para evitar a frustação de receitas no decorrer do exercício financeiro para os municípios, sugerimos a Emenda anexa de modo a estabelecer a produção de efeitos para o primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação oficial da lei. Proposta semelhante foi aprovada pela CE e CAE, mas arquivada em 2014 após a falta de deliberação do Plenário.  GOVERNADORES E PREFEITOS DA REGIÃO NORTE TERÃO QUE ENVIAR AOS SENADORES DA CPI DAS ONGS OS CONTRATOS E PARCERIAS FEITAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ENTRE 2002 E 2023. REPÓRTER FLORIANO FILHO. A Comissão Parlamentar de Inquérito das organizações não-governamentais aprovou 23 requerimentos, obrigando os governadores e prefeitos de capitais da Região Norte a informarem sobre contratos e parcerias feitas com as organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. A deputada federal Sílvia Waiãpi, do PL do Amapá, denunciou que uma dessas instituições vem recebendo recursos de governos europeus e organismos multilaterais para explorar os indígenas. Também foi exibido um vídeo acusando ativistas de organizações de tirarem ilegalmente minérios da Amazônia em grandes latas e baldes. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, afirmou que seria importante os senadores irem pessoalmente aos municípios de Altamira e Santarém. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, defendeu os trabalhos do chamado terceiro setor e pediu equilíbrio durante as investigações da CPI. O presidente da CPI, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, garantiu que a Comissão irá realizar um trabalho isento, apurando responsabilidades, sem perseguir ninguém ou nenhuma instituição em particular.  A CPI não tem o objetivo de demonizar ONGs. De forma alguma. Muito menos é contra o governo. A intenção é extirpar, separar o joio do trigo. Instalada em 14 de junho, a CPI terá 130 dias para investigar possíveis abusos de poder ou desvios de finalidade nos recursos públicos repassados para ONGs e OSCIPs. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.