Boletim.leg - edição das 22h

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PROPOSTA QUE SUBSTITUI TETO DE GASTOS DEVE CHEGAR AO CONGRESSO NESTA TERÇA-FEIRA O projeto que condiciona o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação deverá ser entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira ao Congresso Nacional. SENADO TERÁ SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS JUDEUS MORTOS NO HOLOCAUSTO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, FEZ UM APELO PARA O CONGRESSO NACIONAL APROVAR O NOVO TETO DE GASTOS PARA SER INCLUÍDO NO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. A PROPOSTA QUE VAI LIMITAR O AUMENTO DE DESPESAS DEVERÁ SER ENTREGUE NESTA TERÇA-FEIRA PELA EQUIPE ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, alertou que os programas sociais podem ficar sem recursos no ano que vem sem o novo arcabouço fiscal. O projeto que condiciona o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação deverá ser entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta vai substituir o Teto de Gastos, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Simone Tebet ponderou que se mantida regra fiscal atual, o governo federal contará com apenas R$ 24 bilhões para pagar todas as contas. se não aprovarmos o arcabouço fiscal com alguma alteração ou não o acabou-se fiscal, nós não temos recursos para o Minha Casa Minha Vida, para a manutenção da malha rodoviária federal, para o desenvolvimento da Educação Básica, atenção especializada na saúde, Farmácia Popular, o Mais Médicos. Simone Tebet explicou que o salário mínimo poderá ser superior aos R$ 1.389 previstos no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 já entregue ao Congresso Nacional, caso seja aprovada a nova lei do reajuste do piso salarial. A LDO, que é uma prévia do Orçamento Geral da União do ano que vem, prevê um crescimento econômico de 2,34%, inflação de 3,52%, juros de 11,08% e a inexistência de déficit nas contas públicas. UMA SESSÃO ESPECIAL VAI HOMENAGEAR NESTA TERÇA-FEIRA AS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Autor do pedido da homenagem, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressaltou que o Dia da Lembrança do Holocausto é marcado anualmente como dia de recordação das vítimas do Holocausto, momento histórico entre 1933 e 1945, quando seis milhões de judeus foram assassinados. O senador lembra que neste ano o levante do Gueto de Varsóvia, a maior revolta judaica, completa 80 anos. Ele também considera necessária a realização da sessão no Senado diante dos atuais movimentos extremistas de ideologias e políticas negacionistas. O nosso desafio é impedir que tudo isso caia no esquecimento. Recordar é impedir que o mal se repita, ainda que tente retornar com disfarces mais contemporâneos. O senador explicou que o evento busca levar à reflexão das atuais e futuras gerações o que representou um dos maiores genocídios da História contemporânea para que se promova uma cultura de paz, com respeito à diversidade e tolerância. Jaques Wagner destacou que integrantes da embaixada de Israel deverão participar da sessão especial, que começa às 9 da manhã.  OS 100 DIAS DOS ATAQUES AO CONGRESSO NACIONAL, EM OITO DE JANEIRO, SERÃO LEMBRADOS COM A ABERTURA DE UMA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA. A MOSTRA “8 DE JANEIRO – REFLEXÕES DO SENADO – 100 DIAS DA INVASÃO” SERÁ INAUGURADA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. A exposição “8 de janeiro – Reflexões do Senado – 100 dias da invasão”, que reúne 50 fotografias capturadas por fotojornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional, será aberta nesta terça-feira, 18 de abril, data que marca os 100 dias dos atos que vandalizaram as sedes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.  O objetivo da exposição é homenagear o Estado Democrático de Direito e manter viva a memória sobre os ataques. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou que os atos antidemocráticos não serão esquecidos.  A violência dessa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro, nem tampouco a vontade do povo brasileiro. Esse episódio deplorável não será esquecido e produzirá consequências severas aos responsáveis. A mostra será aberta ao público em geral a partir de quarta-feira, dia 19. E poderá ser visitada das 8 horas da manhã às 6 horas da tarde, até o dia 26 de abril. A exposição também pode ser acessada digitalmente, no portal do Senado na internet. O CONGRESSO NACIONAL TEM SESSÃO CONJUNTA NESTA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DO MEIO DIA. NA PAUTA, ALÉM DE VETOS PRESIDENCIAIS, ESTÁ A LIBERAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO ORÇAMENTO PARA O PAGAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PARA SOCORRER OS INDÍGENAS IANOMÂMIS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.