Publicações

Autor(es): Marcos Antônio Köhler, Tramitação no Congresso Nacional – MP 1057, Presidência da República – texto integral MP 1057, Tramitação na Câmara – MP 1057

Tema: concessão de crédito, crédito presumido apurado, créditos decorrentes de diferenças temporárias, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, microempreendedores, microempresa, produtores rurais

Autor(es): Ailton Braga, Presidência da República – texto integral MP 992, Tramitação na Câmara – MP 992, Tramitação no Congresso Nacional – MP 992

Tema: alienação fiduciária em garantia, crédito presumido apurado, demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil, demonstração financeira, empresa de pequeno e médio porte, empresa de pequeno porte, financiamento a microempresa

Autor(es): Allan Coelho Duarte, Presidência da República – texto integral MP 975, Tramitação na Câmara – MP 975, Tramitação no Congresso Nacional – MP 975

Tema: COVID-19, Ministério da Economia, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, acesso a crédito, empresa de pequeno porte, preservação de empresas de pequeno e de médio porte, proteção de empregos e da renda

Autor(es): Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos, Presidência da República - texto integral MP 653, Tramitação na Câmara - MP 653, Tramitação no Senado - MP 653, Dirceu Ventura Teixeira

Tema: atividade farmacêutica, empresa de pequeno porte, farmácia, microempresa