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Análise da MPV nº 1.132, de 03 de agosto de 2022.
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.132, de 3/8/2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022.
Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que Altera a Lei nº 12.973, ...
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Análise da MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023.
Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que “Altera a Lei nº 10.637, de ...
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Análise da MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.
Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que “dispõe sobre a ...
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Análise da MPV nº 1122, de 08 de junho de 2022.
Ementa: Reabre o prazo de opção de servidores dos ex Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e ...
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Análise da MPV nº 1123, de 09 de junho de 2022.
Ementa: Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de ...
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Análise da MPV nº 1136, de 29 de agosto de 2022.
Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 11.540, de ...
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Análise da MPV nº 1137, de 21 de setembro de 2022
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.137, de 21/9/2022, que Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de ...
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Análise da MPV nº1.120, de 6 de junho de 2022
Ementa: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.120, de 06 de junho de 2022, que transforma Funções ...
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Edição 16 (2015) - O Orçamento Impositivo das Emendas Individuais: disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015
Diante da promulgação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, resultado da aprovação da PEC nº 358-B, de 2013, e das disposições da LDO 2015 (Lei nº 13.080, ...
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Orçamento em Discussão