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Análise da MPV nº 1.320, de 24 de setembro de 2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o atendimento de ...
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Análise da MPV nº 1.310, de 1 de setembro de 2025
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para a disponibilização de linhas de financiamento a ...
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Análise da MPV nº 1.312, de 01 de setembro de 2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para atendimento de despesas com ações ...
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Análise da MPV nº 1244, de 29 de julho de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da ...
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Análise da MPV nº 1.238, de 3 de julho de 2024
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
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Análise da MPV nº 1.225, de 24 de maio de 2024
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.225, de 24 de maio de 2024, que abre crédito extraordinário, em ...
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Análise da MPV nº 1.214, de 08 de maio de 2024
“Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00.”
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Análise da MPV nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1200, de 20 de dezembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em ...
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Análise da MPV nº 1.183, de 1 de agosto de 2023
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.183, de 1º de agosto de 2023, que Abre crédito extraordinário, em ...
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Análise da MPV nº 1.169, de 6 de abril de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.169, de 06 de abril de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor ...
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