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Análise da MPV nº 1.312, de 01 de setembro de 2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para atendimento de despesas com ações ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.320, de 24 de setembro de 2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o atendimento de ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1244, de 29 de julho de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da ...
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