Estilo

Linguagem inclusiva

A linguagem inclusiva evita o uso de palavras, termos e expressões que possam reforçar estereótipos, preconceitos ou discriminação. É uma forma de comunicação que busca promover a inclusão e a representatividade de todas as pessoas.

Combate a preconceitos


Não use expressões preconceituosas, ofensivas a indivíduos ou grupos ou que possam representar atentado à igualdade entre os cidadãos, valor fundamental da Constituição.

O Senado Federal é uma Casa de discussão de políticas, entre elas as que tratam da redução de desigualdades e de combate a preconceitos. Por isso, é comum que circulem, nos discursos e nos projetos, termos usados por organizações civis que representam grupos em desvantagem ou ideias contra-hegemônicas (por exemplo, defensivo agrícola versus agrotóxico).

Pessoa com deficiência


Menções a situações de deficiência, incapacidade ou quadro patológico devem ser feitas em contexto e sem tom de piedade. A pessoa com deficiência tem nome, sobrenome e dignidade a ser respeitada.

Use preferencialmente o termo pessoa com deficiência, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ONU, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.

Não use pessoa portadora de deficiência ou pessoa com necessidades especiais.

Jamais use termos pejorativos, como aleijado, defeituoso, incapacitado, inválido, deficiente.

Deficiência visual: é a perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da visão. Há dois grupos de deficiência: cegueira e baixa visão ou visão subnormal.

Use cego ou pessoa cega para aqueles que têm perda total da visão ou pouquíssima capacidade de enxergar. Nunca use ceguinho.

Use pessoa com baixa visão ou pessoa com visão subnormal para aqueles que têm comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo após tratamento ou correção.

Se não souber especificar a deficiência, use deficiência visual e pessoa com deficiência visual. Não use deficiente visual.


Deficiência auditiva: há diferença entre deficiência auditiva parcial (quando há resíduo auditivo) e surdez (quando a deficiência auditiva é total). Use surdo, pessoa surda, pessoa com deficiência auditiva. Não use termos como surdinho, mudinho, surdo-mudo.


Deficiência intelectual: use pessoa com deficiência intelectual. Não use criança excepcional, doente mental, pessoa com deficiência mental, deficiência mental.

Doenças

Poliomielite: pode-se referir a alguém que teve poliomelite como aquele que tem sequelas de poliomielite ou de paralisia infantil.

Paralisia cerebral: a paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. O correto é dizer: a pessoa tem paralisia cerebral.
 

Lepra: a Lei 9.010, de 1995, proíbe o uso do termo lepra e seus derivados em documentos oficiais. O correto é usarhanseníase, pessoa com hanseníase, doente de hanseníase. Prefira o termo a pessoa com hanseníase ao o hanseniano.

Aids: prefira usar os termos pessoa vivendo com HIV, pessoa soropositiva, pessoa HIV positiva ou pessoa HIV negativa. Nunca use o termo aidético.

Atenção: nem todas as pessoas que têm o HIV (é redundante dizer vírus HIV) desenvolvem a doença. Então, não confunda ter aids com ser soropositivo (quem foi infectado pelo HIV). Veja mais em AidsDoença.

Síndrome de Down: use pessoa com síndrome de Down ou pessoa com Down. Nunca use as palavras mongol ou mongoloide. Não use também criança ou pessoa excepcional.

Epilepsia: use pessoa com epilepsia ao invés de epiléptico.

Autismo: use os termos autista, pessoa com autismo. Não use o termo autista fora do contexto, como referência a alienação.

Doenças intelectuais: não use os termos doente mental, pessoa excepcional ou deficiente intelectual. O termo adequado é pessoa com deficiência intelectual.

Pessoa não deficiente: o correto é dizer pessoa sem deficiênciapessoa não deficiente. Não use pessoa normal.

Cadeira de rodas:pessoa em cadeira de rodas, pessoa que anda em cadeira de rodas, pessoa que usa uma cadeira de rodas. No contexto coloquial, pode-se usar o termo cadeirante.

Tetraplegia: prefira o termo pessoa com tetraplegia (ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético.

Etnias

Para se referir a minorias étnicas ou religiosas, use os termos de preferência das próprias pessoas.

Negro: para pessoas de pele negra, use negro ou afrodescedente. Nunca use termos pejorativos. Não use termos ou expressões que recorrem à palavra branco para denominar algo como positivo, nem à palavra preto ou negro para denominar algo como negativo: inveja branca, recesso branco, mercado negro, a coisa está preta, denegrir.

Asiático: use pessoa de origem asiática ou asiático. O racismo contra asiáticos é um tema ainda pouco abordado no Brasil, mas é importante a consciência de que estereótipos são racistas.

Indígena: para designar o indivíduo, use o termo indígena e não índio. Indígena significa "originário, aquele que está ali antes dos outros" e valoriza a diversidade de cada povo. Em vez do termo tribo, é mais adequado usar aldeia para designar o agrupamento de pessoas. Terra e território indígena são termos corretos para se referir à área onde vivem. Para o grupo de indígenas, use etnia ou povo. A Lei 14.402, de 2022, institui o dia 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas (com iniciais maiúsculas). Não use Dia do Índio. Veja mais em Indígena/etnia.

Judeus: use os verbos maltratar, ofender, agredir em vez de judiar.


Gênero

O conceito distingue a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana. No entanto, o que considera ser homem e ser mulher é determinado pela cultura.

Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social, e não decorrência da anatomia de seus corpos.

Portanto, deve prevalecer como a pessoa reconhece e percebe a si mesma.

Movimento LGBTQIA+

A Secom ressalta a diversidade e a pluralidade de identidades que compõem a comunidade LGBTQIA+, assim como as demais variações que a sigla pode assumir. No manual, optamos pelo uso da sigla LGBTQIA+, pois foi formulada e é usada pela própria comunidade e possui ampla aceitação e reconhecimento público. A sigla significa:

L, de lésbica: pessoa do gênero feminino que sente atração afetiva e (ou) sexual por pessoas do mesmo sexo/gênero.


G, de gay: pessoa do gênero masculino que sente atração afetiva e (ou) sexual por pessoas do mesmo sexo/gênero.


B, de bissexual: pessoa que sente atração afetiva e (ou) sexual pelos sexos/gêneros feminino e masculino.


T, de transgênero: abrange o conjunto de pessoas que não se identificam com o gênero de nascimento:

Mulher trans/travesti: pessoa que teve o gênero masculino indicado no nascimento, mas que compreende a si mesma e deseja ser reconhecida no feminino;

Homem trans/transmasculino: pessoa que teve o gênero feminino indicado no nascimento, mas que compreende a si mesmo e deseja ser reconhecido no masculino;

Pessoa não-binária: pessoa que não se reconhece no gênero masculino nem no feminino.

Q, de queer: pessoa que não se identifica com identidades tradicionais ou fixas de gênero e (ou) sexualidade. A letra Q também pode significar questioning (questionamento de gêneros).

I, de intersexual: pessoa que nasce com uma variação na anatomia reprodutiva ou sexual ou tem um padrão de cromossomos que não se encaixa como sendo tipicamente masculino ou feminino.

A, de assexual: pessoa que não tem interesse em relações sexuais.

+: o símbolo “+” representa pessoas com outras identidades, expressões de gênero e orientações sexuais.

Orientação sexual e identidade de gênero

Use o termo orientação sexual, e não opção sexual, que é incorreto. A explicação provém do fato de que ninguém “opta” por sua orientação sexual, seja hetero ou homossexual. A orientação sexual se refere à atração afetiva, emocional e sexual por indivíduos do mesmo gênero (homossexual), de gêneros diferentes (heterossexual) ou de mais de um gênero (bissexual).

Os termos gay e lésbica podem ser usados, desde que sem conotação pejorativa. Para essas identidades, também pode ser usado o termo homossexual/homossexualidade. O termo homossexualismo é incorreto, pois correlaciona sexualidade com transtorno mental.

Heterossexual: adjetivo usado para descrever pessoas que sentem atração afetiva e (ou) sexual por pessoas do sexo/gênero oposto.

Heterossexualidade: termo usado para se referir à identidade e ao conjunto de práticas de pessoas heterossexuais.

Homossexual/homoafetivo: adjetivo usado para descrever pessoas que sentem atração afetiva e (ou) sexual por pessoas do mesmo sexo/gênero.

Homossexualidade: termo usado para se referir à identidade e ao conjunto de práticas de pessoas homossexuais/homoafetivas.

Identidade de gênero: refere-se a como a pessoa se reconhece e como ela quer ser reconhecida pelos demais. Em relação ao gênero, as pessoas podem ser reconhecidas como: homem cisgênero; mulher cisgênero; homem transgênero; mulher transgênero; ou pessoa não-binária.

      Quando a pessoa se identifica com o gênero do nascimento, trata-se de uma pessoa cisgênero.
     
      Quando a pessoa se identifica com um gênero diferente do indicado no nascimento, trata-se de uma pessoa transgênero.



Transgênero/transexual: pessoa que se identifica com um gênero diferente do indicado no nascimento. Homens e mulheres trans podem (ou não) se submeter a intervenções médico-cirúrgicas para adequação anatômica do gênero.

Mulher trans: pessoa que se identifica como sendo do gênero feminino, embora tivesse o sexo/gênero masculino indicado no nascimento. Por se tratar de uma identidade feminina, refira-se a mulher trans no feminino.

Homem trans: pessoa que se identifica como sendo do gênero masculino, embora tivesse o sexo/gênero feminino indicado no nascimento. Por se tratar de uma identidade masculina, refira-se ao homem trans no masculino.

Travesti: pessoa que compreende a si mesma e deseja ser reconhecida no feminino, embora tivesse o sexo/gênero masculino indicado no nascimento, assim como as mulheres trans. Travesti é uma identidade de gênero feminina, por isso, sempre use o feminino ao se referir a uma travesti.

Transformista, drag queen ou drag king: pessoa que exagera elementos relacionados a gênero (gestos, roupa, maquiagem, acessórios etc.) para fazer intervenções artísticas e performances. É um/a personagem de produções artísticas e culturais.

 
Idade

Menções ao período de vida da pessoa (idoso, ancião, adolescente) só devem ocorrer em contexto. Crianças e velhos devem ser mencionados como qualquer um. 

Evite usar título de seu ou dona (também vale para pessoas pobres), expressões como melhor idade, senhora de idade ou suprimir o sobrenome da criança.

Escravizado

Use o termo escravizado, em vez de escravo, ao se referir a pessoas submetidas ao trabalho escravo. 

Julgamentos de valor

Situações que envolvam práticas controversas ou ilegais também merecem atenção. 

Não use termos que denotam julgamento de valor como natureba, cachaceiro, maconheiro, aborteiro, tarado, viciado.


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