O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta terça-feira (24), esforço concentrado para sabatinar autoridades indicadas a cargos públicos, sendo que o Plenário aprovou, por 55 votos a 10, a recondução de Augusto Aras ao cargo de Procurador-Geral da República para mais um mandato de dois anos. Mais cedo, a indicação de Aras havia sido chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 21 votos a 6.

De forma semipresencial e com medidas para evitar a proliferação da Covid-19, os senadores e as senadoras aprovaram ainda a indicação de Fernando Caio Galdi para o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mandato até 31 de dezembro de 2021, além dos nomes de Moacyr Rey Filho e Engels Augusto Muniz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nas vagas destinadas, respectivamente, aos membros do MPDFT e do Senado Federal, e de Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Direito de Arena

Foi aprovado e segue para sanção presidencial o PL 2336, de 2021, do Poder Executivo, que concede aos clubes de futebol brasileiros o direito de negociar a transmissão da partida - os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o texto altera o artigo 42-A da Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) que abrange a divisão dos direitos de imagem exclusivamente para o time mandante da partida. Com isso, a emissora de TV ou rádio interessadas em transmitir a partida poderão negociar apenas com o mandante. O próprio clube também poderá transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita. Se não houver definição do mando de jogo, a captação, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução das imagens dependerá da concordância dos dois clubes. Para o senador Rodrigo Pacheco, o projeto converge com a aprovação da Lei 14.193, de 2021, de sua autoria, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

“Conceder o direito de arena aos mandantes das partidas garante liberdade ao mercado para negociar a transmissão dos jogos em diferentes plataformas e também beneficia as principais estrelas do espetáculo, os jogadores, que terão direito a 5% dos valores das negociações de direito de arena. Garante segurança jurídica, ao tempo que, moderniza o futebol brasileiro acompanhando os grandes mercados mundiais”, pontuou o presidente do Congresso.

Aeroporto

O Plenário também aprovou a proposta que passa a denominar “Aeroporto Prefeito Orlando Marinho”, o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. A matéria segue para sanção presidencial.