O Senado aprovou projeto de lei que define o futebol profissional como atividade econômica e os processos de reformulação da legislação dos times. O PL 5.516/2019 foi aprovado nesta quinta-feira (10), em sessão conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que também é o autor da proposta. Os clubes poderão receber investimentos e obter recursos por meio da emissão de ações, debêntures, títulos ou valor imobiliário.

O PL 5.516/2019 estabelece uma série de normas para a constituição de uma Sociedade Autônoma do Futebol (SAF), com regimes de governança, controle e transparência, bem como um modelo tributário específico. O texto define, também, que pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos podem fazer parte da gestão do time, desde que sejam constituídos conselhos de administração e fiscal. A SAF deverá ainda publicar as demonstrações financeiras, participação acionária, estatuto e atas na internet pelo prazo de dez anos. A matéria, aprovada em forma de substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue para análise dos deputados.

Outros dois projetos aprovados hoje, de iniciativa de senadores, seguem para a Câmara. O PL 1.674/2021 prevê a criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), destinado à adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias e à preservação de direitos individuais e sociais do cidadão. Já o PL 3.964/2019 permite a realização de apresentações culturais e manifestações artísticas (música, poesia, dança) em estacionamentos, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte público, sem que haja interferência na utilização dos espaços.

Também foi aprovada a Mensagem 12/2021 que autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o governo da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba”.

Sabatinas

Na sessão, Rodrigo Pacheco disse que o Senado deverá deliberar, ainda em junho, uma série de indicações de autoridades que estão pendentes de análise por conta da pandemia. O período, chamado de “esforço concentrado”, deverá ser definido em reunião de líderes partidários, nesta sexta-feira (11). A previsão é que as sabatinas nas comissões e as votações nominais em Plenário aconteçam de 21 a 25 de junho, informou Pacheco.