Senado aprova mudanças no prazo da declaração e na restituição do Imposto de Renda

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conduziu, nesta terça-feira (6), sessão remota na qual foram aprovados dois projetos de lei que promovem mudanças pontuais no calendário do Imposto de Renda deste ano, em razão da pandemia da Covid-19.
06/04/2021 20:58
Senado aprova mudanças no prazo da declaração e na restituição do Imposto de Renda

Senado aprova mudanças no prazo da declaração e na restituição do Imposto de Renda. Foto: Pedro Gontijo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta terça-feira (6), sessão remota na qual foram aprovados dois projetos de lei que promovem mudanças pontuais no calendário do Imposto de Renda deste ano, em razão da pandemia da Covid-19. Entre eles, o PL 639/2021 estende o prazo para a entrega da declaração de rendimentos para 31 de julho, 91 dias após o limite previsto inicialmente (30 de abril). A medida não prevê alteração no cronograma de pagamento dos lotes de restituição.

A matéria foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). De iniciativa da Câmara dos Deputados, o projeto retorna para o exame dos parlamentares daquela Casa.

Ainda sobre o tema, os senadores aprovaram o PL 2.981/2020 que concede aos profissionais que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. De acordo com o projeto, estão contemplados os trabalhadores das áreas da saúde, segurança pública, assistência social e educação, nos casos em que o valor a ser devolvido não exceda a R$ 11 mil. Os contribuintes que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela Covid-19 também serão beneficiados.

O pagamento prioritário da restituição atende ainda os contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permanecem desempregados até a data de entrega da declaração deste ano. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-SE), teve o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.

Pró-Vida

O Plenário aprovou, por unanimidade dos senadores presentes na sessão virtual, o PL 4.815/2019 que inclui no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais. De iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição, relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), segue à Câmara.