Sob a condução do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a prorrogação da validade de medidas excepcionais para agilizar a compra de vacinas, insumos e remédios no combate à Covid-19, autorizadas pela Lei 14.124, de 2021. A Medida Provisória 1059/2021 segue para sanção presidencial.

Relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a MP que autoriza a prorrogação se fez necessária em razão do cenário ainda de crise sanitária no país. A redação original da lei determinava a aplicação das regras até 31 de julho de 2021. O novo regime de exceção terá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública da pandemia do novo coronavírus.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 589/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta as inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados. De acordo com o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a autoridade sanitária terá de estabelecer um programa de monitoramento dos remédios, com abrangência nacional, para avaliar aspectos que possam afetar a efetividade terapêutica desses medicamentos e detectar possíveis desvios de qualidade. Também prevê que os detentores de registro terão de comunicar à autoridade sanitária os possíveis riscos relacionados a eventos adversos e os desvios de qualidade. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Aprovado ainda o substitutivo ao PL 4.364/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências, por unanimidade, com relatoria do senador Romário (PL-RJ). O texto reforça o enfrentamento de doenças que afetam o cérebro mediante plano de ação construído pelo Poder Público, com a participação de instituições de pesquisa, da comunidade acadêmica e científica e da sociedade civil. Além disso, a nova política determina suporte à família do enfermo e defende o avanço da ciência, da pesquisa e da tecnologia, com apoio do SUS, no tratamento dessas doenças. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

E por unanimidade, o PL 134/2019, relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi aprovado. Ele reformula regras para certificação de entidades beneficentes que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. O texto retorna para análise dos deputados.