Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dirigiu os trabalhos da sessão deliberativa, desta quinta-feira (24), na qual foi analisada a Medida Provisória (MP) 1.170/2023, que definiu o valor do salário mínimo em R$ 1.320, em vigor desde 1º de maio. O aumento foi de 2,8% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.302. A matéria foi aprovada em forma de projeto de lei de conversão (PLV 15/2023), e segue à sanção presidencial.

De autoria do Poder Executivo, a medida provisória “deriva da necessidade de recuperar a renda e o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras”. A proposição foi examinada por uma comissão de senadores e deputados que incluiu no parecer o conteúdo de outra MP, para ampliar a faixa de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator em Plenário da matéria.

Ainda na sessão, os senadores aprovaram o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, com o objetivo de “reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores”. De iniciativa da Câmara, a matéria segue à sanção.

Acordos internacionais

O Senado aprovou dois projetos de decreto legislativos que celebram acordos internacionais. O PDL 289/2021 determina o estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru. Já o PDL 645/2021 estabelece o acordo de cooperação jurídica em matéria civil entre o Brasil e o Marrocos. Ambas matérias seguem à promulgação.