Sob condução do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a criação de uma central de dados para reunir informações dos atendimentos de saúde nas redes pública e privada. O Projeto de Lei (PL) 3.814/2020 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a manter uma plataforma digital única com informações sobre pacientes de todo o país, incluindo prescrições, encaminhamentos, prontuários médicos, histórico de vacinações, e laudos de exames. O texto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) contou com o parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Outra proposta que segue para a Câmara dos Deputados permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19 (PL 1.473/2021), que estavam suspensas pela vigência da Lei nº 13.964 de 2019 (Pacote Anticrime). A matéria, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), garante o atendimento a presos, nos casos de crime de flagrante ou por força de mandado de prisão provisória, quando não for possível a realização da audiência em 24 horas, de forma presencial. O projeto foi relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou pesar pelos falecimentos do ex-senador catarinense Casildo Maldaner, na segunda-feira (17), e do prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas, no último domingo (16), ambos vítimas de câncer. Pacheco ainda solicitou ao Plenário um minuto de silêncio em homenagem aos dois políticos.

Renegociação de dívidas

Na sessão, ainda foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2021, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.016/2020, que permite renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) durante a pandemia da Covid-19. A matéria estabelece uma série de regras e condições para o refinanciamento dos valores devidos. Como o relator, senador Irajá (PSD-TO), acatou emendas de senadores, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.

Violência contra a mulher

Último item aprovado na sessão institui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”. A medida inclui conteúdo didático sobre o tema e ocorrerá anualmente, no mês de março nas escolas, destinada ao debate e conscientização sobre o assunto. O PL 598/2019, do senador Plínio Valério, foi aprovado em forma de substitutivo da Câmara, com parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A matéria segue à sanção presidencial.