Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (6), a primeira sessão deliberativa do ano da Casa após a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Pacheco afirmou que a pauta econômica será uma das prioridades para 2024 na Casa Legislativa.

“O pressuposto do desenvolvimento social e do desenvolvimento humano é o desenvolvimento econômico, porque é preciso ter condições para poder estabelecer as políticas públicas que interessam à população”, disse o senador.

Rodrigo Pacheco citou, como exemplo, a Reforma Tributária, promulgada no final do ano passado, que precisa ser regulamentada por meio de projetos de lei de iniciativa do Executivo ou do Legislativo. O senador também apontou a eficiência do gasto público, a responsabilidade fiscal e o combate aos privilégios como temas que serão discutidos pelos parlamentares.

Ordem do dia

Na ordem do dia do plenário, foi aprovado projeto de lei que vai permitir o julgamento de ações judiciais semelhantes que tramitam em diferentes juizados especiais cíveis em um mesmo juizado especial. O PL 5.020/2019 e busca evitar casos em que diversas ações semelhantes são propostas contra uma mesma parte em diferentes juizados, eventualmente localizados em cidades diferentes, dificultando o comparecimento do réu às audiências pela simples impossibilidade de deslocamento.

De acordo com o texto, o demandado – a parte do processo que é o alvo da ação judicial – poderá solicitar a modificação em um prazo de cinco dias úteis após a citação (a convocação do réu). A matéria altera a Lei dos Juizados Especiais e Criminais – LJE (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).

A proposição, de iniciativa da senadora Tereza Cristina, quando exercia cargo de deputada federal, foi aprovada em forma de emenda substitutiva, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto retorna à Câmara dos Deputados.

Cirurgião Oncológico

Os senadores ainda aprovaram o projeto de lei (PL) 5.543/2020, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado, anualmente, em 17 de julho. A matéria, relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RO), define que na data serão realizadas homenagens ao profissional, bem como campanhas de conscientização sobre a prevenção à doença no país. Na justificativa, o autor do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), revela que cerca de 80% dos casos de câncer demandam a realização de um ou mais procedimentos cirúrgicos. A matéria segue à sanção.