Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), manifestou repúdio à violência contra a mulher e reafirmou o compromisso do Senado na garantia dos direitos femininos. Desde fevereiro deste ano, 13 projetos sobre o tema foram aprovados em Plenário, além da criação da liderança da bancada das mulheres no colégio de líderes, um dos compromissos honrados por Pacheco ao assumir a presidência da Casa.

“A violência contra a mulher tem absoluta resistência e repúdio do Senado Federal, que cuidará, em suas proposições legislativas, de melhorar o arcabouço jurídico para coibir de maneira muito efetiva essa covardia”, disse Rodrigo Pacheco.

A declaração de Pacheco ocorreu após a repercussão de mais um caso de violência doméstica e familiar no país, praticadas por Iverson de Souza Araújo contra a sua esposa, Pamella Holanda. Os senadores aprovaram voto de repúdio ao agressor.

Na sessão de hoje, o Plenário aprovou, por unanimidade dos senadores, o PL 5.613/2020 que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater agressões e violações dos direitos das mulheres no meio político, em especial no período de campanha eleitoral. O texto criminaliza a divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico, as chamadas fake news, e a prática de montagem de vídeos falsos a partir de cortes e edições de vídeos originais.

A matéria, que segue à sanção, ainda assegura a participação de mulheres em debates nas eleições proporcionais, de acordo com a proporcionalidade das candidatas. De iniciativa da Câmara dos Deputados, o PL 5.613/2020 contou com parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores também aprovaram o PL 1.086/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que modifica o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator da proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados.

Emendas parlamentares

Segue à promulgação projeto que suspendeu os efeitos de norma editada pelo Ministério da Saúde (MS) que limita o valor de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com o texto da Portaria 1.263/2021, o Ministério da Saúde deve informar “os valores máximos a serem adicionados temporariamente às transferências federais” para estados, Distrito Federal e municípios. O PDL 292/2021 foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Manifestações de pesar

O presidente do Senado manifestou pesar pelas perdas da consultora legislativa Fabiana Queiroz Damasceno, no último dia 11 de julho, para a covid-19, e do diplomata Paulo Tarso Flecha de Lima, na segunda-feira (12), por complicações renais que resultaram em uma infecção generalizada. Os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a eles.