Em sessões deliberativas remotas nesta segunda-feira (19), senadores e deputados aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2021 que regulamenta a destinação de recursos extras a programas emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A medida garante a retomada do Pronampe, que concede crédito a micro e pequenas empresas, e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que permite a suspensão de contratos de trabalho ou a redução de jornada e salário.

Serão destinados R$ 10 bilhões para a complementação da renda dos empregados beneficiários do BEM e outros R$ 5 bilhões para os micro e pequenos negócios, com condições especiais, de acordo com o ministério da Economia. A matéria segue à sanção presidencial.

A retomada da vigência dos programas de auxílio financeiro contribui para a preservação de empregos enquanto perdurarem as medidas sanitárias de combate à Covid-19. O PLN 2/2020, de iniciativa do Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116 de 31 de dezembro de 2020) em vigor, para permitir a abertura de crédito extraordinário sem a apresentação de medida compensatória ou a origem do recurso.

Em seu parecer, o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), esclarece que a mudança na LDO é necessária em virtude do agravamento da pandemia, situação que não estava prevista no momento em que a lei foi sancionada.