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Renan anuncia decisões da Mesa para 'fortalecer e agilizar o Senado'

Agência Senado com Assessoria de Imprensa - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013
21/02/2013 00:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário que a Casa vai realizar sessões de debates e votações temáticas com o objetivo de aprofundar discussões e agilizar a apreciação de temas importantes para o país. A medida, aprovada no início da tarde pela Mesa, será submetida ao Plenario.

- A Mesa tomou esta e outras decisões para fortalecer o Senado e ampliar suas atribuições - disse Renan.

Logo após a reunião da Mesa, o 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) citou como exemplos de temas a terem exclusividade em sessões plenárias o pacto federativo e a segurança pública. Para que as sessões temáticas possam ser realizadas, Jucá disse que será necessária a requisição por parte da Presidência da Casa, das lideranças ou por um terço dos senadores – e essa requisição teria de ser aprovada em Plenário.

– O objetivo é dar foco ao debate – ressaltou ele, argumentando que atualmente os limites regimentais restringem esse tipo de debate em Plenário, citando como exemplo o limite de tempo para cada discurso.

Jucá negou que essa proposta possa beneficiar os eventuais candidatos à Presidência da República.

Regimentos

Outra decisão anunciada por Renan e Jucá é a reforma do Regimento Interno do Senado, que tem igualmente o objetivo de "agilizar as atividades legislativas". Jucá afirmou que o relator da matéria, senador Lobão Filho (PMDB-MA) está concluindo seu trabalho – atualmente, o texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Renan Calheiros pretende ainda discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a reforma do regimento comum das duas Casas.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), primeiro-secretário da Mesa, disse que apóia a reforma do regimento da Casa, mas ressaltou que a oposição estará atenta para que sejam respeitados os direitos da minoria.
– Essa revisão precisa ser feita. Mas estaremos atentos a qualquer tentativa de diminuir o processo obstrutivo das sessões, que garante às minorias o direito de fazer valer sua opinião. Não dá para "tratorar" a minoria – frisou Flexa Ribeiro.

Agências reguladoras

A Mesa do Senado propõe também que as agências reguladoras compareçam ao Senado anualmente para fazer sua prestação de contas. A proposta terá de ser analisada pelo Plenário. Autor da ideia,Jucá, sugere que essas prestações de contas sejam feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar a participação da CAE e da CCJ, Jucá ressaltou que o objetivo é discutir também, durante a prestação de contas, os aspectos econômicos e jurídicos da atuação de cada agência.

– O Senado vota as indicações dos diretores das agências, mas não analisa a prestação de contas. Precisamos fazer isso, da mesma forma como fazemos com o Banco Central – disse ele.

  • Repercussão das medidas em plenário
  • Confira as decisões na fala do presidente Renan
  • Texto do projeto de resolução nº 9

     

    Agência Senado com Assessoria de Imprensa