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Confira as decisões, na fala do presidente Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013
21/02/2013 00:00

A Mesa do Senado Federal, presidida pelo senador Renan Calheiros, em reunião na manhã de hoje, deliberou sobre as seguintes matérias:

Sessões de debates temáticos no Senado Federal

Tem sido manifestação de diversos Senadores encontrar uma alternativa para que grandes temas possam ser mais largamente debatidos e mesmo defendidos no Senado, mas o Regimento Interno limita o tempo do uso da palavra. É certo que esses dispositivos limitadores do tempo democratizam o uso da palavra. Mas o Regimento não contempla momentos em que é necessário um tempo maior para se instalar o debate.

Desde o Império o Senado tem por vocação aglutinar e aprofundar temas relevantes de interesse nacional, especialmente em virtude da natureza de sua composição representativa. 

Assim, a Mesa apresenta o Projeto de Resolução nº 9, de 2013, que "institui as sessões de debates temáticos no Senado Federal.", que representa a volta do Senado à discussão dos grandes temas da agenda nacional. 

Agilização do processo legislativo tanto no Senado como no Congresso

A reforma do Regimento do Senado encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. Nesse sentido, após a eleição do Presidente daquele Colegiado, entrarei em contato com ele para tratar desse assunto.

Conversarei com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves para anunciarmos uma comissão mista para propor o aperfeiçoamento do Regimento Comum do Congresso, que também é de 1970.

Assim, traremos para o Século XXI, os Regimentos que norteiam nossos trabalhos legislativos.

Prestação de contas pelos dirigentes das Agências Reguladoras

A Mesa apresentará proposição no sentido de promover que as agências reguladoras, através de seus Diretores, anualmente, prestem contas de suas atividades, em reunião conjunta da comissão específica incumbida de sabatinar seus dirigentes com a CCJ e a CAE.

Pautamos a votação do Fundo de Participação dos Estados

Conversarei com os líderes, pautamos para o dia 19 de março a votação dos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados, no sentido da apresentação de requerimento de urgência. Será apresentado de requerimento de urgência para essa matéria logo após a audiência com os Governadores de Estado. 
Podemos, inclusive, inaugurar a sessão de debate temático justamente com este tema de tamanha relevância.

Pautamos a regulação do inciso XV do art. 52 da Constituição

O artigo confere ao Senado a atribuição de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Indo além, trataremos dos diversos dispositivos constitucionais pendentes de regulação na Constituição Federal. Vamos instrumentalizar a Subcomissão de Acompanhamento do Sistema Financeiro, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos e precisa dos meios legais para funcionar de forma efetiva. 


Agenda Legislativa para o primeiro e o segundo semestres deste ano

Realização de uma ampla reunião da Mesa Diretora com os novos presidentes das comissões temáticas, após serem eleitos na próxima semana. Vamos levantar as matérias em tramitação e definir uma agenda legislativa para o primeiro e segundo semestres. 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado