Senadores aprovam Sistema Único de Segurança Pública

A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que defendeu a pauta da Segurança Pública logo na abertura do ano legislativo.
16/05/2018 19h30

Os senadores aprovaram, durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira (16), o Projeto da Câmara (PLC ) 19/2018, de autoria do Poder Executivo para instituir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que defendeu a pauta da Segurança Pública logo na abertura do ano legislativo.

Senadores aprovam Sistema Único de Segurança Pública. Foto: Jonas Pereira

“Esta é uma das matérias mais importantes dos sistemas integrados no Brasil, porque nós não tínhamos um sistema voltado para a Segurança Pública no país. Agradeço ao Senador Antonio Anastasia essa valiosa contribuição, porque todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para um combate efetivo à violência pela inteligência”, disse Eunício.

O PLC 19/2018 foi aprovado ainda nesta manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e encaminhada para apreciação em Plenário com pedido de urgência ainda nesta tarde.

Além de instituir o Susp, o PLC 19/2018 cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

Empresas de informática

Nesta tarde, os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2018, referente à Medida Provisória 810/2017, que altera a Lei 8.248/1991 com o objetivo de aprimorar os mecanismos instituídos na legislação, com vistas a dinamizar e a fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor produtivo das tecnologias da informação e comunicação (TIC).

Autoridade

Por 41 votos favoráveis, foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira o nome de Rodrigo Limp Nascimento para compor a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por 37 votos a favor, Plenário também aprovou a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Mandado de Segurança
Plenário aprovou o PLC 76/2016, que permite que advogados façam defesa oral de pedido de liminar em mandado de segurança durante sessão de julgamento.

Por 37 votos a favor, Plenário também aprovou a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Mandado de Segurança
Plenário aprovou o PLC 76/2016, que permite que advogados façam defesa oral de pedido de liminar em mandado de segurança durante sessão de julgamento.