Senadores aprovam penas maiores para quem maltratar animais

14/12/2018 10h49

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário de terça-feira (11), na qual foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, que determina uma multa, de até a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais e pena de até 3 anos de cadeia, acrescida de multa a ser determinada em processo judicial. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Senadores aprovam penas maiores para quem maltratar animais. Foto: Jonas Pereira

Mais cedo, o presidente do Senado recebeu uma comitiva de artistas defensores dos direitos dos animais no gabinete. Participaram da reunião, as atrizes Paola Oliveira, Nathalia Dill, Lucy Ramos, Paula Burlamaqui e Laura Neiva; a produtora Paula Lavigne e a defensora pró-animal Luisa Mell. Também estiveram presentes Roberto Cabral, coordenador de operações do Ibama, e os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Simone Tebet (MDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdir Raupp (MDB-RO).

Na sessão do Plenário de quarta-feira (12), os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 166/2018, que aprova a intervenção federal no estado de Roraima com o objetivo de solucionar o comprometimento da ordem pública provocado por problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário local. A matéria foi encaminhada para a promulgação.

No mesmo dia, Eunício Oliveira comandou sessão do Congresso Nacional, onde foram aprovados em globo 13 Projetos de Lei do Congresso Nacional que abrem crédito suplementar para diversas áreas do governo federal no ano de 2019. Ao todo, as matérias que foram enviadas à sanção da Presidência da República, liberam mais de R$ 2 bilhões para remanejamento do orçamento público.

Em agenda externa, o presidente do Senado recebeu a medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública, das mãos do presidente da República, Michel Temer, que também foi agraciado em cerimônia no Palácio da Justiça. A Ordem do Mérito da Segurança Pública foi criada, em 04 de setembro de 2018, para premiar civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que prestaram relevantes serviços ao Ministério da Segurança Pública (MSP).

Também na quarta-feira, Eunício recebeu o endocrinologista John Paul Bilezikian, professor de medicina e farmacologia da Universidade de Columbia, em Nova York (EUA), acompanhado de uma comitiva de representantes de sociedades médicas do Brasil e do exterior. Antes da visita à presidência, John Paul Bilezikian, que é uma as maiores referências internacionais no campo das doenças ósseas metabólicas, foi homenageado em uma reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na quinta-feira (13), o presidente do Senado; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Ronaldo Fonseca, representando o presidente da República, Michel Temer; o deputado Cleber Verde (PRB-MA), representando presidente da Câmara dos Deputado, Rodrigo Maia; e a presidente substituta do Instituto Brasileiro de Museus, Eneida Braga Rocha de Lemos, assinaram um acordo de cooperação para criação do Centro Cultural dos 3 Poderes da União.

 

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