No dia nacional de luta contra a violência à mulher, celebrado em 10 de outubro, o presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), comandou a sessão do Plenário que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016, que permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e prevê atendimento policial especializado e ininterrupto realizado, preferencialmente, por profissionais do sexo feminino. Em seguida à aprovação, Cássio Cunha Lima encaminhou o projeto à sanção do presidente da República.

Também na sessão do Plenário de terça-feira, os senadores aprovaram o PLC 44/2016, que transfere à Justiça Militar e impede o julgamento comum de crimes cometidos por militares em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A matéria foi enviada à sanção presidencial.

Outra matéria enviada à sanção pelo presidente do Senado em exercício foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2017, oriundo da Medida Provisória (MP) 783/2017, que amplia o prazo, até 31 de outubro, para empresas e pessoas físicas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis. Pelo programa, será possível parcelar, com descontos de juros e multa, o pagamento de dívidas com a União.

Na sala de audiências da presidência, Cássio Cunha Lima recebeu representantes da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS). Na pauta do encontro, projetos de interesse da categoria como o PL 6437/2016, que redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

Durante a semana, o presidente do Senado em exercício ainda participou de ato público, no salão nobre da Câmara dos Deputados, para a entrega de mais de 80 mil assinaturas da petição da campanha Conhecimento sem Cortes, promovida por professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos contrários à redução de investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades.

Em São Paulo, na segunda-feira (9), Cássio Cunha Lima discursou na abertura de seminário sobre a reforma política realizado no Instituto de Direito Público (IDP). Para o presidente do Senado em exercício, o fim das coligações e o estabelecimento da cláusula de barreira, aprovados recentemente pelo Congresso Nacional, são avanços importantes. No entanto, considera o financiamento público de campanha um retrocesso.

De volta a São Paulo na quinta-feira (12), Cássio Cunha Lima participou do 18º Congresso Brasileiro de Atualização em Neurocirurgia. Durante o evento, o presidente do Senado em exercício falou sobre o respeito às instituições públicas e pediu que os presentes não desacreditem da política brasileira.

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