Durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira (13) os senadores aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71 de 2014, que regulamenta o uso seguro de piscinas. Por ter sido aprovado como substitutivo, a matéria retorna para análise dos deputados.

O substitutivo do PLC 71 de 2014 torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Passa a ser obrigatória a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas.

A matéria aprovada também estabelece que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante e ser isolada da área de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior. Outra obrigação diz respeito a informações sobre os riscos que a piscina oferece aos consumidores se utilizado sem as devidas precauções de segurança. Essas informações de segurança e alerta deverão ficar em lugar visível e ter tamanho legível.

PIB Verde

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38 de 2015, que torna obrigatório o cálculo do chamado “patrimônio ecológico nacional”, o PIB Verde ganhou urgência para votação em Plenário.

Polícia Penal

O Senado também aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.