O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017, oriundo da Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A matéria foi aprovada, ontem (31/5), no Plenário da Câmara dos Deputados e, se não fosse apreciada pelo Plenário do Senado hoje, perderia a eficácia. A quebra de interstícios que permitiu a votação do PLV dentro do validade foi possível graças a um acordo de líderes. O texto seguiu para sanção presidencial.

O texto prevê que os reajustes valerão para diferentes carreiras da administração federal: auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o Executivo vai vetar o trecho que permite a cessão de servidor ou empregado público federal para exercer cargo de direção ou de gerência nas instituições integrantes do serviço social autônomo instituído pela União, o chamado Sistema S, como Sesi, Senai, Senac, Sesc, Sest, Senar e Sebrae.