Na quarta-feira (25), o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria seguiu para a sanção presidencial.

As novas regras para adoção foram aprovadas na semana em que o Senado promove a X Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Na abertura, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), falou sobre a importância da educação infantil e afirmou que não há como melhorar o ensino sem dar atenção aos cuidadores.

Outra aprovação da sessão de quarta-feira foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2017, que define os poderes do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na punição de fraudes financeiras. A proposta aumenta o valor de multas e concede mais poderes às duas instituições para combater crimes contra o sistema financeiro nacional e foi enviada para a sanção do presidente da República.

O assunto fez parte de uma conversa entre o presidente do Senado e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na terça-feira (24). No encontro, Eunício ainda defendeu a redução dos juros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o Eunício, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste tinha taxas superiores as taxas aplicadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Para o presidente do Senado, a Casa tem a obrigação de ajudar o Brasil no desenvolvimento das áreas econômica e social com foco na geração de emprego e renda. De acordo com o senador, a preocupação econômica deve priorizar o contribuinte brasileiro e o cidadão pobre que precisa colocar comida na mesa para sua família.

No Plenário de terça-feira, os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. O texto, que seguiu para a Câmara dos Deputados, inclui a profissão de agente penitenciário às relacionadas aos órgãos do sistema de segurança pública, para dispensar as polícias civil e militar da função de escoltar e fazer a guarda de presos.

Durante a semana, Eunício Oliveira participou da cerimônia de abertura do I Fórum Nacional de Controle, em Brasília. O evento tem o objetivo de integrar as várias instituições de controle externo e interno com foco no desenvolvimento de atividades de capacitação, ações integradas, proposição de legislação e compartilhamento de boas práticas.

O XX Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) foi mais um evento que contou com a presença do presidente do Senado. Eunício aproveitou o tema da edição deste ano: Sistema de governo, governança e governabilidade e defendeu o voto distrital misto e o sistema parlamentarista.

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