Em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21), foi publicado o Decreto Legislativo 10/2018, que determina a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O texto foi aprovado na noite de ontem no Plenário do Senado, com 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, depois de ter sido aprovado, na madrugada anterior, pela Câmara dos Deputados. A medida começou a valer no dia 16 de fevereiro e vai vigorar até 31 de dezembro de 2018.