Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão solene do Congresso Nacional para entrega do Diploma Bertha Lutz, concedido a personalidades que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero. A edição de 2018 ainda fez referência aos 30 anos da Constituição Federal e homenageou as 26 deputadas federais constituintes.

Também em comemoração ao Dia da Mulher, o Plenário do Senado aprovou três projetos dedicados às questões femininas. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2016, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); o PLC 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem cometer o crime conhecido como “vingança pornográfica”; e o PLC 186/2017, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino, que propagam ódio ou aversão às mulheres pela internet.

A segurança pública continua na pauta do Congresso. Na terça-feira (6), Eunício Oliveira conduziu sessão temática no Plenário do Senado para debater o combate à violência e à criminalidade no país. Entre os convidados estavam o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna; o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima; e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner.

A segurança também foi tema de reunião na residência oficial do Senado que contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; e do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que será o relator da proposta de criação do Sistema Unificado de Segurança Pública (Susp). Segundo Eunício Oliveira, assim que o texto for apresentado, será apreciado com urgência nas duas Casas do Congresso Nacional.

Bertha Lutz | Projetos para as mulheres | Sessão temática sobre segurança pública

Susp | Aniversário do MDB | Ordem Nacional do Mérito