O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou na manhã desta quinta-feira (30), o recebimento do chamado pacote anticorrupção. O projeto foi remetido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O conjunto de dez propostas, originalmente apresentado pelo Ministério Público, é um projeto de iniciativa popular e foi aprovado pelos deputados em novembro do ano passado, mas teve a tramitação interrompida por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O reenvio do pacote anticorrupção ao Senado ocorre após a Secretaria Geral da Mesa da Câmara ter conferido a lista de apoios ao projeto. No total foram validas 1.741.721 assinaturas.

Questionado sobre a tramitação da proposta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que vai decidir ainda nesta quinta-feira a tramitação que a matéria vai ter na Casa.

“Como tenho evitado as comissões especiais, ou o pacote vai direto para o plenário em regime de urgência dos líderes ou ele vai para a CCJ, uma dessas coisas. Tomarei essa providência no dia de hoje”, afirmou Eunício.

O presidente do Senado informou que ainda não leu o projeto, mas lembrou que é prerrogativa do Poder Legislativo promover alterações no texto de qualquer proposta.

“Essa é a Casa que faz leis e modifica as leis. Cabe à sociedade civil, ao Ministério Público, ao governo ou a qualquer outro ente federado apresentar propostas.  É legitimo que o façam, mas o debate e a decisão final é do Congresso Nacional. O projeto foi modificado. Isso é legitimo, é correto, é finalidade de nossa atividade parlamentar, emendar, aprovar, rejeitar, ampliar e reduzir as proposituras que venham da sociedade civil, do governo, ou até de outros parlamentares, essa é a regra do jogo”, enfatizou Eunício.

Folha de pagamento
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que não conversou com o ministro da Fazenda Henrique Meireles sobre uma eventual medida provisória para reonerar a folha de pagamento, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da meta do déficit primário das contas federais, fixado em R$139 bilhões este ano. Eunício destacou que ajustes orçamentários são normais.

“Não é novidade para ninguém que todos os anos o governo faz contingenciamentos, nessa época do ano, para ver o processo de arrecadação.  Isso é normal e natural. O Brasil passa por uma crise profunda, mas esse avião começa a decolar.  Há uma expectativa de que esse contingenciamento possa ser descontingenciado no futuro”, finalizou.