O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu nesta terça-feira (4) uma comitiva de integrantes da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde que pedem a derrubada do veto ao reajuste de 52,86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto da Lei 13.708, de 2018. Na ocasião, o presidente afirmou que devido à relevância do tema é recomendado que a votação ocorra numa sessão com um quórum maior.

“Nosso compromisso é pautar o tema, no dia 9 ou 10 de outubro, numa sessão do Congresso Nacional. Eu destacarei, de ofício, para que a gente vote no painel, Estado por Estado, partido por partido, para que a gente derrube esse veto. Entendemos que é um veto injusto para todos os agentes de saúde do país”, afirmou.

Também participaram do encontro o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE) e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

O veto

Foi transformada na Lei 13.708, de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.

A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).