Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu ativistas, militantes e representantes de 15 partidos políticos (entre eles DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, Podemos, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PV e Rede Sustentabilidade) e de entidades de defesa dos direitos de LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Pessoas Trans e Pessoas Intersexuais). O grupo entregou ao presidente do Senado a Carta da Diversidade, uma plataforma nacional de direitos humanos e cidadania com a agenda que vai dirigir os trabalhos do movimento no Congresso Nacional.

No Senado, eles defendem a aprovação de três matérias para garantir direitos civis das pessoas LGBTI: Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais; o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas e prevê que a união estável poderá converter-se em casamento; além do PLS 470/2013, que dispõe sobre o Estatuto das Famílias.

Eunício Oliveira disse ao grupo que é um mediador por convicção e, como responsável pela pauta do Plenário, colocará os projetos em votação assim que os parlamentares presentes à reunião acenarem que as propostas têm apoio do Plenário. As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP) e Regina Souza (PT-PI) e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participaram do encontro.

“Construam o Plenário que a pauta é minha, mas a votação não me pertence, a votação pertence a cada um dos senadores. Eu não tenho nenhuma dificuldade de, por pressão de A ou de B, pautar uma matéria que cabe às pessoas convencerem os senadores, ou fazer aliança com os senadores que vão votar”, afirmou o presidente do Senado.

O presidente da Aliança Nacional LGBT, Toni Reis, informou que a Carta da Diversidade também vai ser entregue a representantes do Executivo e do Judiciário e declarou que saiu da reunião “feliz da vida” com a resposta de Eunício Oliveira.

“O presidente Eunício demonstrou que é um democrata, que vai respeitar a Constituição Federal. O que nós queremos é que o artigo 5º e o artigo 3º dizem, que ninguém será discriminado por qualquer natureza”, falou Toni Reis.