Ao participar da comemoração pelos 29 anos da promulgação da Constituição Federal, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou a importância da Carta cidadã na manutenção da democracia amparada na “combinação de independência e harmonia entre os Poderes e suas instituições republicanas”.

“Somente, a partir do respeito ao princípio federativo de autonomia dos Poderes, conseguiremos trabalhar juntos, Executivo, Legislativo e Judiciário, para aperfeiçoar as instituições, fortalecer a cidadania e praticar a democracia de verdade”, enfatizou o presidente do Senado.

A cerimônia reuniu a presidente do STF, ministra Cámem Lúcia; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; parlamentares constituintes e os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Como representante do Poder Legislativo, Eunício Oliveira conclamou todos a uma “permanente vigília em favor da nossa Constituição”.

“Se temos, no Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição, no Congresso, estão os seus operários. Assim, sempre que houver necessidade de reforçar as suas bases, colocar um calço nos seus pilares, estaremos prontos a fazer”, afirmou o presidente do Senado.

A ministra Cámem Lúcia agradeceu o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado no cumprimento da Constituição e citou o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de outubro de 1988, quando dizia que “a Constituição, certamente, não é perfeita, ela própria o confessa ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

“Eu diria a sobrevivência da Constituição é a demonstração de um Brasil que aprendeu a cumprir leis, a cumprir decisões judiciais, exatamente, porque nós, do Poder Judiciário, apenas fazemos isso, interpretamos as leis que são feitas e que nós reverenciamos o Congresso Nacional ao dar pleno cumprimento ao que por ele é feito”, completou a presidente do STF.

Durante a solenidade, foi assinado um protocolo de intenções que determina a regulamentação de dispositivos constitucionais. Será criada uma comissão para analisar projetos prioritários que tratem de trechos ainda não regulamentados. A expectativa da ministra Cármem Lúcia é comemorar os 30 anos da Constituição, em 2018, com a maior parte do texto constitucional devidamente implementado.