Na sexta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou a Medida Provisória (MP) 763/2016, que autoriza a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior. Com a nova Lei nº 13446/2017, fica garantido o resgate do saldo aos trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro a partir do mês de junho.

A MP 763 foi aprovada no Plenário do Senado um dia antes da promulgação, na quinta-feira (25), quando o presidente do Senado parabenizou a atuação da oposição que deixou de lado as diferenças políticas para prevalecer os interesses dos trabalhadores e entendeu a importância da aprovação da matéria.

Também na quinta-feira, Eunício Oliveira defendeu a revogação do decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. Para o presidente do Senado, o decreto teve a intenção de garantir o direito de ir e vir da população e impedir a depredação do patrimônio público. Mais tarde, no mesmo dia, o presidente da República, Michel Temer, revogou o decreto por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Na quarta-feira (24), Eunício Oliveira (PMDB-AL), como integrante do PMDB, participou da reunião entre a bancada do partido e o presidente da República. O encontro aconteceu pela manhã, antes que o protesto do dia se agravasse e Michel Temer editasse o decreto “para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”. Segundo Eunício, a bancada do PMDB levou apoio a Temer.

Durante a sessão do Plenário de terça-feira (23), o presidente do Senado se prontificou a trabalhar pela busca do entendimento entre os parlamentares por meio do diálogo. Foi uma resposta aos apelos de senadores, que no início da sessão, pediram que ele convocasse uma reunião de líderes para pacificar os ânimos que se alteraram durante a discussão da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Durante a semana, Eunício Oliveira recebeu duas comitivas do Ceará em busca de investimentos na região. Na quarta-feira, representantes de Trairi, município a cerca de 130km de Fortaleza (CE) pediram apoio para alavancar o turismo na cidade. Na terça-feira (23), um grupo de Juazeiro do Norte solicitou ajuda para liberação de recursos destinados a execução de obras de infraestrutura.

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