O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a prioridade do Congresso Nacional, neste semestre, será uma pauta de votação comum entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que trate do crescimento da economia e da melhoria da segurança pública. A decisão foi tomada após reunião, na terça-feira (1º), na residência oficial da Câmara, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Sobre uma possível alteração na meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, o presidente do Senado aproveitou a ocasião e defendeu a manutenção da meta “por temor que a inflação volte, que a taxa de juros aumente e não gere desenvolvimento”. Eunício Oliveira também se mostrou contrário a qualquer aumento de carga tributária e argumentou que os parlamentares devem discutir com a Receita e com a Fazenda propostas capazes de gerar mais oportunidades de renda para as pessoas.

Na tarde de terça-feira, os senadores destrancaram a pauta e aprovaram, em Plenário, duas medidas provisórias. Entre elas, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2017, referente à MP 770/2017, que prorroga o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Congresso ampliou o limite concedido pelo Executivo e a prorrogação, que iria até o fim deste ano, foi alterada para acabar só em 31 de dezembro de 2019. O texto seguiu para sanção presidencial.

Na quarta-feira (2), os senadores começaram a discutir, durante a sessão do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. A PEC será debatida em outras quatro sessões antes de ser votada em 1º turno. Depois, será apreciada em segundo turno.

Na mesma sessão, o presidente do Senado informou que vai se reunir com os líderes partidários, na próxima semana, para debater a pauta de segurança pública e economia.

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