Nesta quarta-feira (13), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu incluir dois projetos na pauta de segurança pública que será votada pelo Senado entre os dias 26 e 28 de setembro. A decisão foi tomada durante audiência organizada pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).

Os agentes de trânsito pediram a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/2015, que autoriza o porte funcional de arma de fogo para os agentes de trânsito. As delegadas defenderam a votação do PLC 7/2016, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência, hoje essa função é prerrogativa de um juiz.

O presidente do Senado explicou que a aprovação das duas matérias depende do conjunto dos parlamentares, mas, que a definição da pauta cabe à Mesa, por isso já determinou a votação dos projetos. Eunício disse ainda que conversou com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que sejam selecionadas outras propostas sobre segurança pública prontas para exame em Plenário, entre elas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que atualiza a Lei de Execução Penal.