Durante entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que nomeou o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a relatoria do Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que acaba com a propaganda eleitoral e direciona os recursos do horário político para as campanhas políticas.

“Eu passei os olhos no ‘pré-relatório’ do senador Armando Monteiro e é exatamente aquilo que disse ontem: nós vamos pegar recursos velhos de bancadas de emendas impositivas, sem retirar recursos da saúde e da educação; nós retiramos as multas eleitorais, que são destinadas à Justiça Eleitoral; e nós estamos acabando com todos os programas eleitorais fora do período eleitoral”, explicou Eunício.

Segundo o presidente do Senado, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pretende apresentar uma emenda para extinguir, mesmo em ano eleitoral, as inserções dos candidatos em campanha fora do horário político.

“Não há consenso com relação à emenda do senador Caiado, mas ele pode destacar em Plenário. O restante está bastante resolvido e há consenso entre os senadores sobre os demais pontos. Eu acho que a gente consegue abrir a discussão hoje e se não votarmos ainda hoje, iremos finalizar a votação na próxima terça-feira (26)”, disse Eunício.

Questionado sobre se o projeto do senador Caiado vai tratar exclusivamente do financiamento de campanha, Eunício respondeu positivamente.

“O compromisso firmado com a Câmara dos Deputados é de que o Senado vote o que diz respeito ao financiamento das campanhas e aquela Casa vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016 enviada pelo Senado, que acaba com as coligações proporcionais e cria a cláusula de barreira”, afirmou Eunício, pra quem a aprovação desses três itens já representaria uma grande evolução na reforma política.

O presidente do Senado ainda defendeu a regulamentação do voto distrital misto para as eleições de 2020 e 2022, que, segundo ele, poderá ser incluída na PEC 282. Se a proposta for modificada na Câmara, o texto volta para análise dos senadores

“Se for incluído, eu preservarei aqui no Plenário do Senado”, pontuou Eunício.