Reunido com os líderes partidários nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMB-CE), comunicou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (22), às 17h. Entre os pontos que devem ser analisados, está o veto 30/2017, que trata da dívida previdenciária dos municípios.

Nesta manhã, o veto foi tema de encontro entre o presidente do Senado e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios acompanhado de vários prefeitos. Amanhã, vários chefes dos Executivos municipais fazem mais uma tentativa de encontrar soluções para os problemas financeiros locais em reunião com o presidente da República, Michel Temer.

Eunício Oliveira, ainda decidiu antecipar a Ordem do Dia do Plenário do Senado desta quarta-feira para as 15h. Os líderes acordaram que vão apreciar, durante essa sessão, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

O presidente do Senado também anunciou aos senadores que pretende pautar, na próxima semana, em Plenário, projetos relacionados à segurança pública e pediu que os líderes de partido apresentem sugestões de matérias para votação que sejam de interesse da sociedade e não tratem exclusivamente de temas ligados a corporações.

Já estão selecionados para exame, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que vincula a arrecadação tributária sobre jogos de azar aos setores de saúde e segurança, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016 ao PLS 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, e o PLS 247/2016 – Complementar, que inclui a segurança pública entre as áreas que não podem ter repasses da União suspensos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.