Nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho; assinaram a ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, cassou hoje a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte.

“Com isso está resolvida essa questão da obra. São 516,7 milhões de reais para esse último trecho que vai colocar água no Ceará. Nós temos hoje, no Ceará, ainda um sofrimento muito grande nessa questão de abastecimento de carros-pipa e de muita dificuldade”, disse Eunício Oliveira que aproveitou para agradecer à ministra Cármem Lúcia pela liberação da obra.

A ministra considerou que a manutenção dos efeitos da decisão do TRF-1 "expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas impetrantes”. A ação de suspensão foi proposta por um grupo de empreiteiras que questionou a legalidade do processo ao serem consideradas inabilitadas por questões técnicas.

A cassação da liminar vem uma semana depois de o presidente do Senado reunir o ministro Helder Barbalho; os governadores do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; em audiência com a presidente do STF para tratar do assunto.

Na assinatura da ordem de serviço na presidência do Senado, o ministro da Integração Nacional agradeceu a mediação de Eunício Oliveira e anunciou a retomada da construção do trecho já na segunda-feira (26). O Eixo Norte é o único que não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Ele vai viabilizar a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE).

“Esperamos que até, no mais tardar, dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem, as águas estejam chegando na cidade de Jati, que é a divisa do Ceará com Pernambuco, e aí já cai no leito dos rios”, afirmou o presidente do Senado.