Artistas do movimento 342Amazonia, ambientalistas e representantes indígenas pediram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a revogação do decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Amapá e do Pará. O encontro aconteceu na última terça-feira (12) na presidência do Senado, quando o grupo entregou um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros, recolhidas pela internet, em defesa da Amazônia e de seus povos.

Ainda na terça-feira, Eunício promulgou a resolução do Senado que acaba com a cobrança de tributos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e resultava em bitributação para o produtor rural. O texto promulgado suspende a aplicação de trechos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, que chegaram a ser considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011, mas voltaram a valer, provocando, inclusive, cobrança retroativa, depois de nova decisão do STF em março deste ano.

Outra resolução promulgada, durante a semana, pelo presidente do Senado, autoriza o estado do Ceará a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 123 milhões de dólares, o que equivale a cerca de R$ 400 milhões, para ampliar o acesso aos serviços de saúde no Ceará. O presidente do Senado ainda prevê que serão investidos mais R$ 170 milhões na melhoria da saúde da população cearense como contrapartida do estado. O empréstimo foi aprovado, em Plenário, um dia antes da promulgação, na quarta-feira (13).

Na sessão de quarta-feira, os senadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que reformula as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria sofreu alterações e retornou para análise na Câmara dos Deputados. Outro projeto aprovado no Senado, foi o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2014, que regulamenta o uso seguro de piscinas. A proposta torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo.

Na sessão do Plenário de quinta-feira (14), os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 163/2017, que institui a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e da Valorização da Vida, a ser celebrada na semana que compreender o dia 10 de setembro, escolhido como Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. O projeto seguiu para apreciação dos deputados.

Também na quinta-feira, Eunício se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, que convidou o presidente do Senado para o lançamento de um relatório sobre o Nordeste. Denominado Fisc Nordeste, a avaliação apresenta um panorama dos problemas encontrados, com o mapeamento dos desafios locais para o desenvolvimento.

A região Nordeste, mais especificamente o Ceará, motivou outro encontro do presidente do Senado durante a semana. A prefeita de Canindé-CE, Rozario Ximenes, conversou com Eunício Oliveira sobre as demandas financeiras que permitam o desenvolvimento do município localizado a 120 quilômetros de Fortaleza. O presidente do Senado relatou que vem negociando com o governo federal para destinar recursos às áreas do esporte, da saúde e da malha viária do município e da região.

A gestora de Canindé é uma entre os vários representantes municipais que estiveram com Eunício em busca de alternativas para pôr fim à crise econômica. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula; entre outros, pediram para o presidente do Senado conversar com o presidente da República, Michel Temer, a fim de impedir vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2027, oriundo da Medida Provisória 778/2017, que definiu o parcelamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União.

A necessidade de retomar o crescimento no país ainda levou Eunício a participar do encontro promovido pelo presidente da República com ministros e representantes da indústria e das centrais sindicais no Palácio do Planalto. Ao abrir a reunião, o presidente Temer anunciou que pretende trocar ideias com a sociedade civil para promover iniciativas que levem à geração de emprego e à recuperação do desenvolvimento nacional.

A falta de recursos também atinge os Correios que têm enfrentado dificuldades para manter os bancos postais. Na quarta-feira, o presidente da Instituição, Guilherme Campos Júnior, acompanhado do superintendente dos Correios no Ceará, Érico Jovino, e dos deputados federais Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Genecias Noronha (SD-CE) buscaram, junto ao presidente do Senado, uma solução para evitar o fechamento dos bancos postais em diversas cidades do país.

Além de trabalhar por soluções contra a crise financeira, Eunício marcou, entre os dias 16 e 28 de setembro, a votação, em Plenário, de uma pauta sobre segurança pública. Dois projetos já foram selecionados, o que permite porte de arma de fogo para agentes de trânsito e o que autoriza delegados de polícia a conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. A decisão foi tomada após audiência com integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).

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