Nesta quarta-feira (13), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula; e outros representantes municipais pediram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para conversar com o presidente da República, Michel Temer, com o propósito de impedir vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2027, oriundo da Medida Provisória 778/2017, que definiu o parcelamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União.

A Confederação quer manter dois pontos aprovados no Congresso Nacional: a prorrogação do prazo para os municípios aderirem ao novo regime de pagamentos, de 31 de julho para 31 de outubro, e a criação do encontro de contas dos débitos da União com os municípios e dos municípios com a União. O presidente do Senado e o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), presente à reunião, falaram que vão conversar com o presidente Temer na tentativa de manter o texto enviado pelos parlamentares à sanção.

“O que nós temos que pagar temos que pagar. O que nós temos que receber temos que receber. Isso seguramente vai facilitar a vida de muitos municípios que hoje só estão pagando e não estão recebendo. Não é justo que duas pessoas, um deve para o outro, um recebe e o outro não receba”, argumentou Ziulkoski.

Os representantes municipais ainda solicitaram o apoio de Eunício Oliveira para intermediar uma audiência entre a Confederação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmém Lúcia. A intenção é conseguir que a ministra paute, no Plenário do STF, a votação da liminar que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo prevista na lei 12734/2012.

Por fim, a CNM e a APRECE convidaram o presidente do Senado para participar da abertura do encontro Diálogo Municipalista 2017, que tratará do tema “Convívio com o Semiárido e as mudanças climáticas”. O evento será realizado nos dias 23 e 24 de outubro em Fortaleza, no Ceará.