Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira (20), os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 22 de 2017, que trata da renegociação das dívidas dos estados brasileiros. A matéria segue apara a promulgação.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, (PMDB-CE) destacou que a matéria é fruto de um compromisso firmamos com os governadores de estado durante jantar no Palácio da Alvorada.

“Essa é uma matéria muito importante porque vai trazer um alívio para os estados porque reduz as exigências para que estados, Distrito Federal e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União”, afirmou Eunício.

Na mesma sessão, também foi aprovado o PRS 21/2017, que regulamenta o limite para a concessão de garantias da União a operações de crédito contratadas por estados, Distrito Federal e municípios. O texto também segue para promulgação.

Autoridades

Os senadores aprovaram ainda, durante a Sessão do Plenário desta terça-feira (20), com 42 votos, a indicação de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Outro nome aprovado para o Cade, com 44 votos, foi o de Maurício Oscar Bandeira Maia para conselheiro do órgão.

IFI

Com 51 votos favoráveis, os senadores aprovaram em Plenário, durante a sessão desta terça-feira (20), o nome de Rodrigo Octávio Orair para diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Rodovia

Plenário do Senado aprovou, durante sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 208 de 2015, que denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, em Goiás. Projeto vai à sanção.

Antecipação

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou sessão deliberativa extraordinária para 11 horas desta quarta-feira (21).