Aqui no Congresso nós não vamos submeter redução do salário mínimo, diz Eunício
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmounesta quinta-feira (17) que o Congresso não vai analisar redução do salário mínimo.
“Vamos aplicar a Lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo. Não vai ser maior, a menos que o presidente determine que seja maior, mas menor do que o que está na Lei, nós não aprovaremos aqui no Congresso, ninguém tenha dúvida disso. Aqui no Congresso nós não vamos submeter redução do salário mínimo”, afirmou.
Com a revisão das projeções orçamentárias, na última terça-feira (15), o valor de salário mínimo previsto para o próximo ano foi reduzido em R$ 10 e ficou em R$ 969. Neste ano de 2017, o salário mínimo em vigor é de R$ 937.
Meta Fiscal
O presidente do Senado falou que ainda hoje (17) receberá e encaminhará à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a mensagem do governo com o pedido de autorização ao Congresso Nacional para ampliar a meta fiscal de 2017 de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
“Nós tínhamos duas opções que nos foram oferecidas: aumento de carga tributária para os trabalhadores brasileiros e revisão da meta fiscal. Em nome do Parlamento, eu falei das dificuldades que nós teríamos de fazer uma modificação de aumento de carga tributária, que já é pesada no Brasil, tanto do ponto de vista empresarial, como do ponto de vista individual. Felizmente, o Congresso foi ouvido nessa questão”, explicou Eunício.
O presidente do Senado acrescentou que conversou hoje (17) com o presidente da República Michel Temer, com a equipe econômica e com o presidente da CMO, Dário Berger (PMDB-SC), e que o esforço é para que a proposta seja aprovada até o fim deste mês.
“O Congresso tem responsabilidade com isso. Nós sabemos das dificuldades. Não podemos contribuir com a irresponsabilidade de o Brasil não ter como pagar seus funcionários, de o Brasil não ter como pagar os aposentados, aqueles que não têm alternativa, como os que recebem um salário mínimo de aposentadoria”, finalizou Eunício.