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Senadores aprovam ressarcimento ao SUS por agressor em caso de violência doméstica e familiar

Davi conduziu a sessão desta terça(19), que aprovou o PLC 131/2018, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos do SUS e dos dispositivos de segurança em caso de violência doméstica.
19/03/2019 21:05
Senadores aprovam ressarcimento ao SUS por agressor em caso de violência doméstica e familiar

Senadores aprovam ressarcimento ao SUS por agressor em caso de violência doméstica e familiar. Foto: Jonas Pereira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão do Plenário desta terça-feira (19), que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança em caso de violência doméstica e familiar.

De acordo com o PLC 131/2018, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS),  de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos  serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

 

Pessoa com deficiência
O Plenário aprovou, durante a sessão desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza a nomenclatura referente às pessoas com deficiência na Constituição Federal. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

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