Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (20), a inclusão na cobertura de seguros de vida os óbitos por epidemias ou pandemias, como a covid-19. O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2113/2020, de relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), pretende amparar os familiares das vítimas. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O Senado também aprovou a criação do Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial em decorrência do estado de calamidade pública. O substitutivo ao PL 1886/2020 tem o objetivo de auxiliar o sistema educacional privado que tiveram prejuízos pela suspensão de aulas provocada pela pandemia de covid-19.

Foi adiado para a sessão remota desta quinta-feira (21), a análise do Projeto de Lei (PL) 2324/2020 que autoriza a destinação de leitos de hospitais privados disponíveis para a internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave.

Empréstimos

Além dos projetos, os senadores aprovaram dois empréstimos. A Mensagem 7/2020 destina recursos para o financiamento de ações do Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo município de São Bernardo do Campo. Outra matéria aprovada autoriza a contratação de crédito para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - Profisco II (Mensagem 8/2020).

Créditos Rurais

Foi retirado da pauta o PL 1543/2020 que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural para financiamento de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. A proposta é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e terá como relator Zequinha Marinho (PSC-PA).