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Senado envia para Câmara dos Deputados PEC que amplia o orçamento impositivo

Destaques da Semana do presidente Davi Alcolumbre - Edição nº 08, de 01 a 05 de abril de 2019
05/04/2019 13:05
Senado envia para Câmara dos Deputados PEC que amplia o orçamento impositivo

Senado envia para Câmara dos Deputados PEC que amplia o orçamento impositivo. Foto: Jonas Pereira

Os senadores aprovaram, na quarta-feira (3), e devolveram para nova votação dos deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária oriunda de emendas coletivas. Graças a um acordo entre os líderes partidários e o governo, os parlamentares quebraram os prazos regimentais e aprovaram a PEC, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, à tarde, em dois turnos, no Plenário.

O texto foi modificado pelos senadores e, por isso, será enviado de volta à Câmara Federal. O texto original determinava a liberação das emendas de bancada até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para haver uma adaptação do Executivo no cumprimento da nova regra, haverá um escalonamento deste limite. Em 2020, o montante aplicado será de 0,8% da RCL, somente, a partir de 2021, o valor corresponderá a 1% da Receita Corrente Líquida.

Na mesma sessão, o presidente do Senado anunciou que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) será o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Davi ainda assinou ofício para determinar que os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal indiquem os integrantes para que a CMO possa ser instalada.

Na terça-feira (2), o presidente do Senado presidiu sessão solene do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019. O documento reúne 123 proposições legislativas em votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que são de interesse do setor em busca de desenvolvimento econômico e mais competitividade para as empresas brasileiras. Dessa lista, a CNI destaca uma pauta mínima com 14 matérias de maior impacto sobre o ambiente de negócio brasileiro, entre elas estão as reformas da previdência e tributária.

Na sexta-feira (5), Davi Alcolumbre defendeu a aprovação da reforma da previdência e a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, no processo. Para o presidente do Senado, as reuniões que estão acontecendo no Palácio do Planalto, com os presidentes de partidos e líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são o caminho para conquistar o apoio dos parlamentares à reforma. A afirmação foi feita durante o 18º Fórum Empresarial, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Campos do Jordão – SP.

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