Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), destacou a articulação feita por deputados e senadores que garante a votação, ainda hoje, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária oriunda de emendas coletivas.

“O Parlamento fez a sua parte. A emenda constitucional foi votada na Câmara dos Deputados, com o apoio da maioria dos deputados federais. Essa emenda constitucional, quando foi votada na Câmara, eu assumi o compromisso de colocá-la na pauta o mais rápido possível, porque eu tenho essa visão de que esses recursos de emendas parlamentares são os únicos recursos que, muitas vezes, os prefeitos do Brasil têm, os governadores têm e eu sou municipalistas, eu defendo que a descentralização do recurso seja uma premissa na nossa vida pública”, declarou Davi.

O relator da matéria, senador Esperidião Amim (PP-SC), modificou a proposta original que determinava a liberação das emendas de bancada até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para haver uma adaptação do Executivo no cumprimento da nova regra, Amim propôs que, no exercício subsequente ao da promulgação da emenda (2020), o montante aplicado seja de 0,8% e, somente, a partir do segundo ano após a promulgação (2021), o montante chegue a 1% da RCL.

“Houve o entendimento, o senador Esperidião Amim construiu com o governo um escalonamento mostrando o equilíbrio do Senado da República no sentido de dar a tranquilidade necessária que o governo precisa ter para liberar esses recursos”, explicou o presidente do Senado.

Como deve ser modificada pelos senadores, a PEC retornará ao exame dos deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), confirmou que o acordo também inclui a votação rápida do texto na Casa do povo.

Presidente da República

Questionado pelos jornalistas sobre a afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deixar Israel hoje, de que estaria disposto a dialogar com o Congresso Nacional para aprovar a reforma da previdência, Davi Alcolumbre disse que a conversa entre as instituições é natural. A PEC 6/2019, da reforma, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e é acompanhada por uma comissão especial de senadores.

“Todos os dias, ou, pelo menos, uma vez na semana, as instituições têm que conversar, dialogar e buscar o entendimento. Então, eu acho que é um gesto simbólico o presidente da República se manifestar em relação a esse encontro e, naturalmente, como presidente de um Poder, nós estamos abertos para o diálogo, para o entendimento, para pacificar o Brasil e ajudar os brasileiros” afirmou o presidente do Senado.