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Senado aprova adiamento do Enem e regulamentação da LGPD

O adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em casos de calamidade pública segue para a análise da Câmara dos Deputados (PL 1277/2020).
19/05/2020 22:50
Senado aprova adiamento do Enem e regulamentação da LGPD

Senado aprova adiamento do Enem e regulamentação da LGPD. Foto: Marcos Brandão

Em sessão remota realizada nesta terça-feira (19), o Senado aprovou propostas elaboradas pelos senadores relacionadas ao enfrentamento da covid-19 no país. O adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em casos de calamidade pública segue para a análise da Câmara dos Deputados (PL 1277/2020). Pelo calendário divulgado pelo Ministério da Educação, as provas estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. A expectativa dos senadores com a matéria é alterar as datas do exame em benefício dos estudantes da rede pública que ficaram sem aulas por razão da pandemia.

"O Senado aprovou o adiamento do Enem deste ano em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia. O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus”, escreveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), em uma mídia social.

Segue à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 1179/2020, que entre outras medidas, regulamenta a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto deste ano. A LGPD é uma legislação que visa aumentar a privacidade dos dados pessoais na internet e instrumento de prevenção e combate às fake news. A medida foi aprovada por meio de um destaque, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao projeto modificado pelos deputados.

O PL 1179/2020, de autoria do vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), cria um regime jurídico especial, com regras transitórias para vigorar no período de calamidade pública. O projeto, aprovado em abril pela Casa, altera diferentes normas legais, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.

Imóveis da União

Outro projeto aprovado pelos senadores facilita a venda de imóveis da União. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 915/2019, permite ao governo conceder desconto ao valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão.

Leitos privados

O Projeto de Lei (PL) 2324/2020 foi retirado da pauta da sessão, após o pedido do relator senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria autoriza a cessão de leitos de hospitais privados disponíveis para a internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave.