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Segue à sanção prorrogação do prazo para assembleias de acionistas e sócios

Em sessão remota conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram o PLV 19/2020, que estende o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.
02/07/2020 19:54

Em sessão remota conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2020, que estende o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. Proveniente da Medida Provisória (MP) 931/2020, a ampliação se faz necessária por conta das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da covid-19 no país.

O texto aprovado prevê que as sociedades anônimas (incluindo companhias abertas e fechadas, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias) e as sociedades limitadas (Ltda) que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias. As cooperativas terão nove meses, dois a mais do que previa a redação original da medida provisória. A medida provisória também estabelece a possibilidade de realização de assembleias gerais virtuais.

A sessão foi encerrada por Davi Alcolumbre após o sistema de transmissão online apresentar problemas técnicos. Os demais itens da pauta serão analisados na semana que vem.

Empréstimos

O Senado ainda aprovou dois empréstimos à Curitiba (PR). A Mensagem (MSF) 28/2020 autoriza a contratação de US$ 106.600 mil dólares entre a prefeitura da cidade e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Linha Direta Inter 2”. A MSF 29/2020 destina € 38.141 milhões de euros ao financiamento parcial do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba”. As duas matérias seguem à promulgação.